Rastreador Rota - Rastreamento Veicular GPS

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de rastreamento veicular.
CONTRATADA: Rastreador Rota, empresa prestadora dos serviços de rastreamento.
SERVIÇO: Sistema de rastreamento e monitoramento veicular via GPS/GSM.
PLATAFORMA: Sistema web e aplicativo mobile para acesso aos serviços.
EQUIPAMENTO: Dispositivo GPS instalado no veículo para rastreamento.

2. Objeto do Serviço

O Rastreador Rota oferece serviços de rastreamento e monitoramento de veículos através de tecnologia GPS/GSM, incluindo:

Localização em Tempo Real

Visualização da posição atual do veículo com atualização periódica conforme o plano contratado.

Histórico de Deslocamentos

Registro de rotas percorridas, pontos de parada e velocidades desenvolvidas.

Alertas e Notificações

Envio de alertas conforme eventos configurados (movimento, velocidade, cerca eletrônica, etc.).

Bloqueio Remoto (quando aplicável)

Funcionalidade de bloqueio do veículo mediante solicitação e apresentação de B.O.

3. Contratação e Pagamento

3.1. Planos e Valores

Os serviços são oferecidos em diferentes planos, com valores mensais conforme tabela vigente no momento da contratação. O CONTRATANTE deve escolher o plano que melhor atende suas necessidades.

3.2. Forma de Pagamento

O pagamento da mensalidade deve ser realizado até o dia do vencimento escolhido, através de:

Boleto bancário
Cartão de crédito (recorrente)
PIX
Débito em conta (mediante autorização)

3.3. Atraso no Pagamento

Em caso de atraso, serão aplicados:

Multa de 2% sobre o valor da mensalidade
Juros de 1% ao mês pro rata die
Suspensão do serviço após 5 dias de atraso
Cancelamento automático após 30 dias de inadimplência

4. Instalação e Equipamentos

4.1. Instalação

A instalação será realizada por técnicos autorizados, em local e horário previamente agendados. O CONTRATANTE deve:

Disponibilizar o veículo pelo tempo necessário (1 a 2 horas)
Apresentar documentação do veículo
Informar sobre equipamentos já instalados

4.2. Propriedade do Equipamento

O equipamento rastreador permanece como propriedade da CONTRATADA, sendo cedido em regime de comodato durante a vigência do contrato.

4.3. Manutenção

A CONTRATADA é responsável pela manutenção do equipamento em caso de defeitos de fabricação. Danos causados por mau uso, acidentes ou tentativa de remoção não autorizada serão de responsabilidade do CONTRATANTE.

5. Obrigações do Contratante

São obrigações do CONTRATANTE:

1

Manter os dados cadastrais sempre atualizados

2

Efetuar o pagamento das mensalidades em dia

3

Não remover ou danificar o equipamento instalado

4

Informar imediatamente sobre venda ou transferência do veículo

5

Utilizar o serviço apenas para fins lícitos

6

Manter sigilo sobre senhas de acesso

6. Obrigações da Contratada

São obrigações da CONTRATADA:

Disponibilizar o serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana
Manter a plataforma em funcionamento com disponibilidade mínima de 95%
Prestar suporte técnico nos horários estabelecidos
Manter sigilo sobre as informações do CONTRATANTE
Realizar manutenção preventiva dos sistemas
Notificar sobre alterações nos serviços com antecedência mínima de 30 dias

7. Limitações do Serviço

O CONTRATANTE declara estar ciente das seguintes limitações:

Cobertura de Sinal

O serviço depende de cobertura de telefonia móvel e sinais GPS, podendo haver áreas sem cobertura.

Não é Seguro

O serviço de rastreamento não substitui o seguro automotivo e não garante a recuperação do veículo.

Interferências

Equipamentos podem sofrer interferências ou serem danificados por ação de terceiros.

Bloqueio Remoto

O bloqueio só é realizado com veículo parado e mediante apresentação de B.O. de roubo/furto.

8. Responsabilidades

8.1. Isenção de Responsabilidade

A CONTRATADA não se responsabiliza por:

Roubo, furto ou danos ao veículo
Falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior
Uso indevido das informações por terceiros
Prejuízos indiretos ou lucros cessantes
Decisões tomadas com base nas informações do sistema

8.2. Indenização

O CONTRATANTE compromete-se a indenizar a CONTRATADA por quaisquer danos decorrentes do uso inadequado do serviço ou violação destes termos.

9. Vigência e Rescisão

9.1. Prazo

O contrato tem prazo indeterminado, iniciando-se na data de instalação do equipamento.

9.2. Cancelamento pelo Contratante

O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem multas, observando:

Comunicação com 30 dias de antecedência
Quitação de débitos pendentes
Agendamento para remoção do equipamento

9.3. Rescisão pela Contratada

A CONTRATADA pode rescindir o contrato em caso de:

Inadimplência superior a 30 dias
Uso inadequado ou ilícito do serviço
Violação dos termos de uso
Fraude ou tentativa de fraude

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao sistema, software, marca, logotipos e demais elementos pertencem exclusivamente à CONTRATADA. É vedado ao CONTRATANTE:

Copiar, modificar ou distribuir o software
Realizar engenharia reversa
Usar a marca sem autorização
Comercializar ou sublicenciar o serviço

11. Comunicações

Todas as comunicações serão realizadas através dos meios de contato informados no cadastro:

E-mail cadastrado
SMS ou WhatsApp
Notificações no aplicativo
Área do cliente na plataforma

É responsabilidade do CONTRATANTE manter os dados de contato atualizados.

12. Disposições Gerais

Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre acordos anteriores.

Alterações

A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar estes termos, notificando os usuários com 30 dias de antecedência.

13. Aceitação dos Termos

Ao contratar nossos serviços, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Data de vigência: 20 de janeiro de 2024

Versão: 2.0

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